Empresa que vende embarcações em Capitólio é alvo do MP por sonegação fiscal

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que é composto pelo Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar do Estado realizam na manhã desta quinta-feira (20) uma operação contra uma grande empresa que fabrica e comercializa embarcações em Capitólio, no Sul de Minas. A Operação Mediania, como foi chamada, apura fraudes tributárias pelo grupo.

As apurações indicaram que os investigados adotam diversas práticas ilícitas para não realizar o recolhimento de ICMS devido ao Estado de Minas Gerais na comercialização de embarcações. As vendas eram faturadas em um valor menor, o que é conhecido como "meia nota", para que o valor do ICMS devido fosse reduzido, em média, pela metade. Essa prática, além de caracterizar crime de sonegação fiscal, acarreta uma grave distorção de mercado e afeta a concorrência leal no setor náutico, já que o grupo econômico passa a ter vantagem estratégica em relação aos seus concorrentes que pagam integralmente os tributos. É também investigado o crime de lavagem de dinheiro, em razão do grupo econômico utilizar empresa constituída em nome de "laranja" para a venda das embarcações sem a emissão de nota fiscal, prática conhecida como "saída desacobertada".

Os prejuízos aos cofres públicos são levantados pela Receita Estadual, mas os cálculos preliminares indicam que o valor sonegado, somado às penalidades pela prática da "meia-nota" atingem, no mínimo, R$ 15 milhões de reais, sem prejuízo daqueles decorrentes das demais fraudes investigadas.

Além do crime de sonegação fiscal, os empresários envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos Estados de Minas Gerais, nas cidades de Capitólio e Piumhi, além de São Paulo, na capital e em Ribeirão Preto. A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de bens imóveis, embarcações, veículos, contas bancárias e investimentos pertencentes aos investigados.

Segundo o comitê, a empresa investigada "ocupa posição relevante no mercado nacional, propagandeando a venda de aproximadamente 1.000 embarcações por ano, além de registrar no último mês de setembro, durante o evento São Paulo Boat Show 2022, a entrega de seu barco de número 20 mil". Além das vendas no território nacional, o grupo econômico também exporta embarcações.

Nome da Operação

Segundo nota do comitê, o nome da operação, Mediania, diz respeito a uma linha imaginária que separa o boreste e o bombordo, lados direito e esquerdo de uma embarcação, que, neste caso, espelha a forma como a sonegação ocorria, com a prática de "meia nota", dentre outras fraudes fiscais.

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