Morre bambuiense José Fernandes Filho, ex-presidente do TJMG

O bambuiense desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), morreu nesta quinta-feira (9/10).

O velório será realizado nesta sexta-feira (10/10), no Auditório do Tribunal Pleno, na Avenida Afonso Pena, 4.001, Serra, Belo Horizonte/MG, das 10h às 15h. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Parque da Colina. 

Nascido em Bambuí, no Oeste do Estado, em 31 de outubro de 1929, José Fernandes Filho deixa um extenso legado como homem público e magistrado, tendo influenciado gerações de profissionais do Direito não apenas em sua terra natal, mas em todo o Brasil.

O ex-presidente Fernandes Filho graduou-se em Direito, em 1957, pela Faculdade Mineira de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 1978, pelo quinto constitucional. Quando presidiu a instituição, implementou, de forma pioneira e em obediência à Constituição Federal de 1988, os juizados especiais em Minas Gerais.

No TJMG, atuou como 1º vice-presidente e superintendente judiciário, 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e corregedor-geral de Justiça em substituição. Presidiu, além disso, o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais. Foi, ainda, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

O magistrado teve expressiva carreira docente, como professor de Direito Administrativo da PUC Minas, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais; e na disciplina de Direito Comparado do Curso de Doutorado da Faculdade de Direito da UFMG.

Atuou, ainda, como secretário, assistente e delegado do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, como chefe de gabinete do Secretário de Educação do Estado de Minas Gerais, como secretário de Estado da Educação no Governo Aureliano Chaves; e ocupou diversos cargos administrativos na gestão da UFMG.

Publicou livros e artigos e recebeu diversas condecorações, como o Colar do Mérito Judiciário, conferido por oito Cortes estaduais de Justiça, o Colar do Mérito Ministro José Maria Alkmim, outorgado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais; a Medalha de Honra e a Grande Medalha da Inconfidência; as Medalhas Santos Dumont e Alferes Tiradentes e as Medalhas do Mérito Legislativo Estadual (MG) e Municipal (Belo Horizonte).

De acordo com o presidente Corrêa Junior, o sentimento geral é que “a perda irmana aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com o magistrado e aprenderam diretamente com sua conduta, mas também os inumeráveis admiradores de sua trajetória inigualável”.

“O desembargador Fernandes Filho, eterno presidente desta Casa, afirmou, por ocasião do recebimento da Comenda Guido de Andrade, concedida pela Associação dos Magistrados Mineiros Mineiros: ‘A  esta altura da vida, estou cada vez mais convencido de que ao homem público não se agradece, pois ele faz, e só pode fazer, o que o interesse público reclama ou exige.’ Permito-me esta rara discordância. Devemos e desejamos expressar nossa gratidão e reconhecimento a esse exemplo de honradez, comprometimento, firmeza e dedicação, e a essa personalidade que tanto engrandeceu a magistratura, o Judiciário mineiro, o Estado de Minas e o Brasil”, pontuou o presidente Corrêa Junior.

Em 2022, José Fernandes Filho foi empossado na cadeira número 29 da Academia Mineira de Letras (AML). Ele publicou obras de temas jurídicos, como “Funções do Estado” e artigos na Revista da Magistratura.

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